Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas e aderirem ao acordo de ressarcimento até esta segunda-feira (21/7) começam a receber os valores de volta já a partir desta quinta-feira (24/7). O pagamento será feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão: quem aceitar o acordo primeiro, recebe primeiro.
O acordo de ressarcimento, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a devolução em parcela única, com correção pelo IPCA, o índice oficial da inflação no país. A estimativa do governo é de que 2,5 milhões de aposentados e pensionistas recebam o dinheiro, totalizando R$ 3,3 bilhões liberados fora da meta fiscal deste ano.
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Segundo o INSS, a adesão é simples, gratuita e não exige envio de documentos extras. O pagamento será automático após a confirmação do aceite no sistema.
Como aderir ao acordo do INSS
O procedimento é feito totalmente online, pelo Meu INSS. Veja o passo a passo:
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
Clique em Consultar Pedidos e depois em Cumprir Exigência (caso tenha mais de um pedido, repita em cada um deles);
Desça até o final da página, leia o comentário e marque a opção Aceito receber;
Clique em Enviar e pronto! Agora é só aguardar o pagamento direto na conta do benefício.
De acordo com o governo, quem contestou os descontos e não teve resposta das entidades em até 15 dias pode aderir de forma imediata. As associações envolvidas ainda podem apresentar defesa, mas muitos casos já estão liberados para pagamento.
Até o momento, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já formalizaram a adesão. O Ministério da Previdência calcula que ao todo 1,4 milhão de pessoas têm direito ao ressarcimento.
Mesmo com o início dos pagamentos, o tema segue em debate político. O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-líder da oposição, afirmou que a CPMI do INSS, prevista para agosto, vai investigar os responsáveis pelos descontos e propor medidas para impedir novas fraudes.
