O valor gasto pelo governo federal com pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e 2025 chega a R$ 16,4 bilhões, segundo dados obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O montante é quase três vezes superior ao que está sob investigação na chamada “farra do INSS”, onde entidades são suspeitas de aplicar descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A operação Sem Desconto apura possíveis irregularidades em R$ 6,3 bilhões vinculados a cobranças indevidas na folha de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda assim, mesmo o volume investigado na “farra” é significativamente inferior ao rombo já mapeado no pagamento irregular do BPC.
O BPC é um benefício assistencial garantido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter acesso, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo vigente. O valor pago mensalmente equivale a um salário mínimo.
Segundo o levantamento, os R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente pelo BPC correspondem a valores repassados de forma integral ou parcial a pessoas que não atendiam aos critérios exigidos. Os casos ocorreram ao longo dos últimos seis anos e representam um dos maiores focos de ineficiência e fragilidade na política assistencial federal.
A comparação com a “farra do INSS” também acende um alerta sobre o foco das ações de controle e fiscalização. Enquanto os R$ 6,3 bilhões da operação Sem Desconto estão sob apuração por envolvimento de entidades que realizaram descontos sem consentimento dos beneficiários, parte significativa desse valor pode ter origem legal, segundo fontes da Polícia Federal.
Ou seja, ao contrário do BPC, onde há comprovação do pagamento indevido, parte do que se investiga na “farra do INSS” ainda depende da verificação sobre a existência — ou não — de consentimento prévio dos aposentados e pensionistas.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a diferença entre os dois montantes revela uma distorção no foco de apuração de prejuízos à Previdência. “Os casos de pagamento indevido do BPC não ganham a mesma atenção pública, embora envolvam valores mais expressivos e recorrentes”, afirma um servidor do INSS que preferiu não se identificar.
Até o momento, o Ministério da Previdência Social não detalhou quais medidas estão sendo tomadas para corrigir falhas na concessão do BPC. Técnicos alertam para a necessidade de revisão nos critérios de concessão, maior integração entre bases de dados e reforço na checagem da renda familiar declarada pelos solicitantes.
