O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão cautelar dos repasses federais à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), entidade com histórico de vínculo com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

A medida foi motivada por uma representação do senador Jorge Seif (PL-SC), que apontou possíveis irregularidades na execução de um convênio firmado entre a Unisol e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O acordo previa o repasse de R$ 15,8 milhões para ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A verba foi transferida no último dia de 2024 — apenas três dias após a assinatura do contrato e meses antes do início das atividades, previsto para o segundo semestre de 2025.

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler destacou em despacho a “inequívoca carência de especificação de metas, resultados e entregas” no plano de trabalho apresentado. A área técnica do tribunal também apontou que a Unisol estaria atuando mais como intermediária do projeto do que como executora direta, o que contraria os critérios para repasse de recursos públicos.

A decisão do TCU não implica em culpa definitiva, mas paralisa temporariamente os repasses enquanto o tribunal aprofunda a análise do caso.

O convênio foi firmado por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), à época sob gestão do ex-ministro Gilberto Carvalho, figura histórica do PT.