Em sessão do Congresso Nacional, 347 deputados federais aprovaram a derrubada do veto presidencial ao Marco Regulatório de Energia Offshore. A decisão amplia a contratação compulsória de usinas — incluindo pequenas hidrelétricas (PCHs), energia eólica e hidrogênio — o que pode encarecer a conta de  luz dos brasileiros em até R$ 197 bilhões até 2050, conforme estimativas da Abrace.

A bancada do PT teve participação expressiva na votação. Ao menos 63 dos 68 deputados petistas registraram voto a favor da derrubada — o equivalente a 92,6% de sua representação na Câmara. Também apoiaram majoritariamente a medida parlamentares de partidos aliados como MDB, PSD e União Brasil.

Segundo a Abrace, esse conjunto de “jabutis” pode resultar em aumento médio de 3,5% nas tarifas residenciais até 2050. A medida prevê, por exemplo, contratação obrigatória de 4,9 GW em PCHs, expansão de contratos do Proinfa, implantação de hidrelétricas verdes e parques eólicos no Sul, mesmo sem demanda existente.

Críticos dizem que a base aliada se alinhou à oposição e frustrou alertas do governo. O senador Humberto Costa (PT‑CE), entretanto, defendeu a derrubada como parte de uma estratégia negociada para proteger vetos em outras frentes.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) sinalizou possível questionamento no STF, alegando que os “jabutis” foram impostos sem debate público ou justificativa técnica.

O que muda para os consumidores

PCHs: contratação obrigatória de 4,9 GW, com impacto estimado em R$ 140 bilhões.

Proinfa: extensão contratual sem avaliação de preços, estimada em R$ 24 bilhões.

Hidrogênio: implantação de 250 MW, custos na ordem de R$ 28 bilhões.

Eólica (Sul): adição de 300 MW, com impacto aproximado de R$ 5 bilhões.

O apoio amplo da bancada de esquerda à derrubada do veto sinaliza um alinhamento entre o governo Lula, sua base aliada e a oposição no Congresso, mesmo diante da perspectiva de alta nas contas de luz. Críticas de associações de consumidores e a possibilidade de intervenção judicial montam um cenário de debate acirrado nos próximos meses.