O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao  Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), a abertura de crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de uma fraude bilionária de descontos indevidos. A estimativa inicial é de que os valores necessários possam chegar a R$ 4 bilhões, embora ainda não haja definição oficial.

O pedido, assinado por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que o crédito será destinado a garantir “a célere restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”. A solicitação afirma ainda que, por se tratar de medida de “elevado interesse social”, o recurso ficará fora do limite do arcabouço fiscal e não impactará as metas fiscais deste ou do próximo ano.

A iniciativa do governo ocorre paralelamente a uma decisão judicial, também nesta quinta, que autorizou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além de outros investigados por participação no esquema fraudulento, revelado no fim de abril.

Desde a identificação da fraude, a AGU e o Ministério da Previdência têm reiterado que os segurados prejudicados serão ressarcidos com recursos públicos, mas que o Tesouro será compensado futuramente com os valores recuperados por meio do bloqueio de bens.

De acordo com o Ministério da Previdência, cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas já relataram terem sido vítimas da cobrança irregular. O total de atingidos pode chegar a 9 milhões, segundo estimativas da pasta.