A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) seu parecer final, recomendando o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, bem como sócios de plataformas de apostas online. O documento marca a reta final dos trabalhos da comissão, que tem até sábado (14) para concluir os trabalhos.
Embora o relatório não tenha poder formal de indiciamento — prerrogativa exclusiva do Ministério Público —, a CPI enviará o texto à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá adotar as recomendações ou arquivar o caso.
A expectativa é que o parecer seja analisado em plenário ainda hoje, com votação prevista para quarta-feira (11), a fim de respeitar o prazo legal de funcionamento da CPI.
Principais elementos do relatório:
Recomendação de indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, conhecidas por promover conteúdo sobre apostas;
Inclusão de sócios das plataformas de apostas online em acusação por possível exploração predatória do público;
Indícios apontam para comercialização irregular de serviços financeiros e marketing abusivo voltado a apostas;
CPI sugere envio da proposta à PGR para eventual denúncia criminal.
A CPI das Bets foi instalada para investigar o rápido crescimento do setor no Brasil e o uso de influenciadores digitais para promover estas plataformas, bem como possíveis fraudes e riscos à população, especialmente à juventude vulnerável.
Com o relatório da relatora agora em pauta, cabe ao Senado decidir se aprova ou rejeita as recomendações. Caso o documento seja aprovado, ele será encaminhado formalmente à PGR, que decidirá sobre abertura de investigação ou medida judicial.
