A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (02/06) o aumento da punição para quem provoca incêndios ilegais em florestas e outras formas de vegetação. O projeto estabelece uma pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa. Também proíbe o infrator de contratar com o poder público por cinco anos, uma vez esgotados os recursos judiciais.

De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei 3339/24 determina o agravamento de pena caso o incêndio causar morte, se expuser a população espécies raras ou ameaçadas a perigo iminente e direto, se expuser espécies raras ou ameaçadas a perigo iminente e direto, e se o autor tiver finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou outrem.

“A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada pela falta de punições mais eficazes, representa um desafio que precisa ser enfrentado com a colaboração de toda a sociedade e das autoridades públicas”, disse Patrus Ananias (PT-MG).

Nos casos em que a queima for controlada e prescrita, o projeto não aplica punição. “Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada e incendiários, frequentemente associados a organizações criminosas que exploram ilicitamente recursos naturais”, disse Ananias. O texto será enviado ao Senado.