O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras e indivíduos acusados de participar ou colaborar com a censura a cidadãos americanos. Sem citar nomes diretamente, Rubio apontou a América Latina como uma das regiões prioritárias da medida, indicando um endurecimento do governo dos EUA em relação a ações internacionais que afetem a liberdade de expressão de seus cidadãos ou residentes.
De acordo com o Departamento de Estado, estarão sujeitos à nova política:
Autoridades estrangeiras que tenham emitido ou ameaçado emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicações feitas em redes sociais de empresas norte-americanas, como Facebook, Instagram, WhatsApp (Meta) e X (antigo Twitter, de Elon Musk);
Indivíduos que pressionem por políticas de moderação de conteúdo com aplicação global, ultrapassando sua jurisdição nacional, ou se envolvam em iniciativas de censura com impactos diretos sobre os EUA.
“A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, afirmou Rubio, em publicação na rede social X. “Os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, acrescentou.
Ainda sem divulgar lista de nomes ou cronograma de implementação, o Departamento de Estado confirmou que a medida se ampara na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao governo vetar a entrada de estrangeiros cuja presença nos EUA possa representar risco à política externa americana. Membros da família dos alvos também podem ser incluídos nas restrições.
Rubio e outros parlamentares republicanos têm mencionado diretamente o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como possível alvo da nova diretriz. Em audiência recente no Congresso, o deputado Cory Mills — aliado do ex-presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro — disse que o Brasil vive um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e que Jair Bolsonaro estaria a caminho de se tornar um “preso político”.
Em resposta, Rubio afirmou haver uma “grande chance” de que Moraes venha a ser sancionado, inclusive com base na Lei Magnitsky, um instrumento legal dos EUA que permite punir autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos.
Segundo o Departamento de Estado, a nova política é uma resposta direta a tentativas de governos estrangeiros de expandir sua influência repressiva para além das fronteiras nacionais. “É inaceitável que autoridades emitam ou ameacem emitir mandados contra cidadãos dos EUA por conteúdos publicados em solo americano, e igualmente inaceitável que pressionem empresas americanas de tecnologia a adotar políticas globais de censura.”
Até o momento, o Itamaraty e o Supremo Tribunal Federal não se pronunciaram sobre a declaração do secretário de Estado americano.
