A Câmara dos Deputados aprovou mudanças que flexibilizam as regras para viagens oficiais de parlamentares, permitindo ajustes nos itinerários, datas, horários e meios de transporte, desde que os deputados comprovem a participação na missão institucional.

Segundo a nova norma, a comprovação documental da atividade oficial será suficiente para validar o deslocamento e liberar o reembolso das despesas. A proposta é assinada por parlamentares de diferentes partidos: Hugo Motta (Republicanos-PB), Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

De acordo com o grupo, o objetivo é “aprimorar o procedimento de prestação de contas”, garantindo que, mesmo com alterações nos planos originais, os parlamentares possam se adequar a imprevistos sem comprometer a missão oficial — algo que, segundo eles, trará mais eficiência e transparência.

Na prática, a nova regra permite que parlamentares moldem suas agendas conforme conveniências logísticas e pessoais, contanto que apresentem prova de presença no evento institucional.

As viagens oficiais seguem exigindo autorização formal da Câmara ou do Senado e devem ter finalidade institucional, como participação em missões técnicas, congressos ou encontros bilaterais.

Os custos são cobertos com recursos públicos, desde que não haja patrocínio privado ou conflitos de interesse. A apresentação de relatório pós-viagem segue obrigatória.

Durante períodos eleitorais, a norma continua impondo restrições adicionais para evitar o uso político das viagens custeadas com dinheiro público.