A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a queixa-crime movida pela ministra Gleisi Hoffmann (PT), titular da Secretaria de Relações Institucionais, contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por supostos crimes de injúria e difamação.

A ação, agora sob relatoria do ministro Luiz Fux, pede uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, além da abertura de ação penal. A PGR argumenta que as declarações de Gayer ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, afirmando que as falas configuram ataques pessoais que atingem a honra e a imagem da ministra.

O caso se baseia em publicações feitas por Gayer no X (antigo Twitter) em março, após a nomeação de Gleisi para a Secretaria. Em uma das postagens mais controversas, o deputado comparou o presidente Lula a um “cafetão” e disse que ele teria “oferecido” Gleisi aos presidentes da Câmara e do Senado, como uma “garota de programa”.

Além disso, Gayer escreveu em outra publicação:

“Me veio a imagem da @gleisi, @lindberghfarias e o @davialcolumbre fazendo um trisal. Que pesadelo!”

Essa última mensagem foi deletada posteriormente.

Embora a PGR tenha inicialmente sugerido uma tentativa de conciliação entre as partes, como previsto no Código de Processo Penal, a defesa de Gleisi rejeitou a proposta, afirmando que a gravidade das ofensas inviabiliza qualquer tipo de acordo. A ministra optou por seguir com o processo criminal.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), companheiro de Gleisi, também entrou com duas ações contra Gayer. Numa queixa-crime, acusa o parlamentar de calúnia e difamação, pedindo a aplicação do triplo da pena, dado o alcance das redes sociais. Na representação protocolada na própria PGR, Lindbergh pede restrições imediatas ao uso das redes por Gayer, além de abertura de investigação.