A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos descontos feitos pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, sempre que não houver autorização expressa, prévia e específica dos beneficiários.

A decisão é do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no âmbito de uma ação popular apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A medida também se estende a outras associações suspeitas de realizar descontos irregulares.

De acordo com o magistrado, os documentos apresentados comprovam a existência de descontos indevidos, com base em relatório de auditoria interna do próprio INSS, que identificou que mais de 32 mil benefícios foram desbloqueados de forma irregular, permitindo a cobrança associativa sem consentimento formal.

A Contag, ligada ao PT, foi citada nominalmente na decisão por ser a entidade que mais arrecadou recursos com os descontos — um total de R$ 435 milhões até maio de 2024, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O juiz reconheceu que a prática causou não apenas dano financeiro, mas também dano moral coletivo, ao comprometer a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário.

O INSS informou que já havia tomado medidas administrativas para interromper os descontos suspeitos e bloquear os acordos com entidades investigadas. No entanto, o juiz destacou que essas medidas não estavam devidamente comprovadas nos autos e, por isso, determinou a suspensão judicial imediata.

A ação segue agora para julgamento de mérito.