O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º/5) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra pena em prisão domiciliar humanitária, com o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão se baseou em laudos médicos que apontam o agravamento do estado de saúde de Collor, diagnosticado há cerca de seis anos com doença de Parkinson.
Preso desde 25 de abril, em Maceió (AL), Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo derivado da Operação Lava Jato. A condenação envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos fraudulentos na BR Distribuidora.
Moraes determinou que, além da tornozeleira, Collor está proibido de deixar o país e terá seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. Ele poderá sair de casa apenas por motivos de saúde, mediante justificativa apresentada em até 48 horas. O descumprimento dessas condições poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
No despacho, o ministro destacou que relatórios médicos sob sigilo apontaram vulnerabilidade física, episódios de quedas recorrentes e dificuldade de locomoção, o que justificaria a medida excepcional.
“A compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Afonso Collor de Mello”, escreveu Moraes.
Collor também está impedido de receber visitas, com exceção de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A decisão de Moraes acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que também foi favorável à concessão da prisão domiciliar, mas negou o pedido de reconhecimento de prescrição feito pela defesa.
Até ser transferido para a prisão domiciliar, Collor cumpria pena em regime fechado, em cela individual na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, unidade que atualmente abriga 1.324 presos — embora tenha capacidade projetada para 892 detentos.
