Uma mãe que perdeu sua filha recém-nascida devido à falta de um medicamento essencial durante a gestação recebeu uma indenização de R$ 100 mil e pensão mensal do Estado de Goiás. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) após cinco anos de tramitação judicial.
A história começou em 2017, quando a mãe, que tinha trombofilia hereditária e histórico de três abortos, precisou buscar ajuda judicial para obter o medicamento Enoxaparina 80mg, já que estava desempregada e não tinha condições de comprar o medicamento de alto custo. O remédio é um anticoagulante que deveria ser utilizado diariamente durante toda a gestação e após o parto, essencial para a gestação.
Mesmo após uma primeira decisão judicial, o Estado não forneceu o medicamento e a gestação seguiu com complicações. A filha nasceu prematuramente e chegou a ficar na Unidade de Terapia Intensiva por um dia, mas não sobreviveu.
“Foram dias difíceis e que me deixaram numa profunda ansiedade, tristeza e medo. Foi a pior sensação de impotência que já senti. Era como se a cada dia eu fosse perdendo minha filha, aos pouquinhos, como uma tortura”, relatou a mãe, sobre as 26 semanas de gestação.
Quase dois anos após a morte da criança, a mulher procurou a Defensoria Pública que levou o caso à Justiça. O TJGO entendeu que a omissão do Estado em fornecer o medicamento foi um ato ilícito e que o Ele é responsável pela morte da recém-nascida.
Além da indenização de R$ 100 mil, o Estado foi condenado a pagar pensão mensal correspondente a dois terços do salário-mínimo, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até os 25 anos. Depois disso, o valor será reduzido para um terço do salário-mínimo, até que a vítima completaria 70 anos, ou até o falecimento da mãe.
A mãe afirmou que, embora o dinheiro não possa trazer sua filha de volta, a decisão do TJGO lhe traz paz e a sensação de que fez o que pôde para buscar justiça. “Ainda que não pague pelo sofrimento e a dor que senti e ainda sinto, saber que os responsáveis foram punidos me traz paz”, finalizou ela.
